CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.999 de 13 de Junho de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/06/2013
Data de publicação 14/06/2013
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Cachoeirinha, Subprefeitura de Casa Verde/Cachoeirinha, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/06/2013 , p. 5
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS