CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.997 de 13 de Junho de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 13/06/2013
Data de publicação 14/06/2013
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Mandaqui, Subprefeitura de Santana/Tucuruvi, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/06/2013 , p. 4
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 55.493/14 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS