CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.922 de 16 de Maio de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 16/05/2013
Data de publicação 16/05/2013
Ementa

Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos Auditores-Fiscais Tributários Municipais em estágio probatório, para fins de confirmação no cargo e aquisição de estabilidade, conforme previsto nos artigos 12 e 13 da Lei nº 15.510, de 20 de dezembro de 2011.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 16/05/2013 , p. 4
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2013 - 2016)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS

COMISSÃO

IMPRESSO OFICIAL

SERVIDORES - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

SERVIDORES - EXONERAÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - ESTÁGIO PROBATÓRIO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

SERVIDORES - ESTABILIDADE

SERVIDORES - NOMEAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO

DEPARTAMENTOS

COMISSÃO ESPECIAL

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

COMISSÃO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

CARGO - COORDENADOR

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

CARGO - AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MUNICIPAL