| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/05/2013 |
| Data de publicação | 04/05/2013 |
| Ementa |
Introduz alterações nos artigos 7º, 11, 18, 34 e 35 do Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica, bem como disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/05/2013 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO CONSIGNAÇÃO |
