CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.829 de 12 de Abril de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/04/2013
Data de publicação 13/04/2013
Ementa

Delega competência aos Secretários Municipais da Saúde e da Educação para autorizar a contratação emergencial de profissionais de diversas áreas, nos termos da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, conforme especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/04/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - CONTRATADOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM

EMERGÊNCIA

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL - AHM