DECRETO Nº 53.743, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Revoga o Decreto nº 50.984, de 11 de novembro de 2009.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto n° 50.984, de 11 de novembro de 2009, que delegou competência ao Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão para representar o Município de São Paulo na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2013, 460º da fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, PREFEITO

LEDA MARIA PAULANI, Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ANTONIO DONATO MADORMO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2013.