CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.692 de 8 de Janeiro de 2013)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/01/2013
Data de publicação 09/01/2013
Ementa

Dispõe sobre a competência para a nomeação e a exoneração de titulares de cargos e funções de provimento em comissão da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/01/2013 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Revogações

Decreto n° 58.183/2018 - Revoga o Decreto.

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA

AUTARQUIA MUNICIPAL

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

EXONERAÇÃO

FUNDAÇÕES

NOMEAÇÃO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Alterações

  1. Decreto nº 57.965/2017 - Altera o inciso II do art. 1º do decreto.

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Decretos nº 45.685, de 1º de janeiro de 2005,
  2. Decreto nº 48.132, de 12 de fevereiro de 2007,
  3. Decreto nº 48.450, de 19 de junho de 2007,
  4. Decreto nº 48.752, de 21 de setembro de 2007
  5. Decreto nº 49.320, de 17 de março de 2008.