| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 27/12/2012 |
| Data de publicação | 28/12/2012 |
| Ementa |
Introduz alterações nos artigos 4º, 12 e 16 do Decreto nº 49.425, de 22 de abril de 2008, que regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, relativo às consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da Administração Direta e Autárquica, bem como disciplina o sistema de consignações do Município de São Paulo |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/12/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSIGNAÇÃO SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES - FOLHA DE PAGAMENTO |
