| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 20/12/2012 |
| Data de publicação | 21/12/2012 |
| Ementa |
Introduz alterações nos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 11 do Decreto nº 50.833, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre a instituição, composição e atribuições das Comissões de Avaliação de Acúmulo de Cargos previstas no § 4º do artigo 77 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, com a redação conferida pelo artigo 1º da Lei nº 14.912, de 26 de março de 2009. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/12/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO SERVIDORES - DESIGNAÇÃO SERVIDORES - NOMEAÇÃO SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS OU FUNÇÕES - CAAC CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO:
|
