CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.524 de 8 de Novembro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/11/2012
Data de publicação 09/11/2012
Ementa

Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jabaquara, Subprefeitura de Jabaquara, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/11/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS