| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/10/2012 |
| Data de publicação | 06/10/2012 |
| Ementa |
Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 34.782, de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, mediante prévio procedimento licitatório, de áreas, instalações ou equipamentos localizados em parques municipais, para a implantação e/ou exploração de serviços de alimentação, recreação e cultura, destinados ao apoio a usuários. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/10/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO AMBULANTE ÁREA VERDE LICITAÇÃO DIVERTIMENTO PÚBLICO EQUIPAMENTO SOCIAL FEIRA LIVRE LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PARQUE, PRAÇA E JARDIM PERMISSÃO DE USO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - ABAST DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES - DEPAVE |
