CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.464 de 5 de Outubro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/10/2012
Data de publicação 06/10/2012
Ementa

Altera os dispositivos que especifica do Decreto nº 34.782, de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, mediante prévio procedimento licitatório, de áreas, instalações ou equipamentos localizados em parques municipais, para a implantação e/ou exploração de serviços de alimentação, recreação e cultura, destinados ao apoio a usuários.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/10/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALIMENTAÇÃO

AMBULANTE

ÁREA VERDE

LICITAÇÃO

DIVERTIMENTO PÚBLICO

EQUIPAMENTO SOCIAL

FEIRA LIVRE

LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

PERMISSÃO DE USO

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP

SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - ABAST

DEPARTAMENTO DE PARQUES E ÁREAS VERDES - DEPAVE