CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 5.335 de 2 de Março de 1962)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/03/1962
Data de retificação 08/03/1962
Data de publicação 03/03/1962
Ementa

REGULAMENTA A CONCESSAO DE LICENCA PREMIO EM GOZO AOS EXTRANUMERARIOS-DIARISTAS E TAREFEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

Não informado

Fonte 03/03/1962 , p. 1