DECRETO Nº 53.332, DE 2 DE AGOSTO DE 2012

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2004-0.144.119-5,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Praça Fonte Luminosa, CODLOG 50.814-4, o Espaço Livre 3, identificado como Sistema de Recreio na planta de parcelamento do solo AU 16/5125/82, do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, delimitado pelas Ruas Henrique Berlaze e Comediante Zacarias e pelos lotes 26 e 27 da quadra 298 do setor fiscal 169, situado no Distrito do Campo Limpo, Subprefeitura do Campo Limpo.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de agosto de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de agosto de 2012.