DECRETO Nº 53.257, DE 2 DE JULHO DE 2012

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Itaquera, Cidade Líder e Artur Alvim, Subprefeituras de Itaquera e Penha, necessários à implantação do Polo Institucional de Itaquera e do cruzamento das Avenidas Nova Trabalhadores e José Pinheiro Borges.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e na conformidade do disposto nos artigos 5º, alínea “i”, e 6º do Decreto-lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam declarados de utilidade pública, para serem desapropriados judicialmente ou adquiridos mediante acordo, os imóveis particulares situados nos Distritos de Itaquera, Cidade Líder e Artur Alvim, Subprefeituras de Itaquera e Penha, necessários à implantação do Polo Institucional de Itaquera e do cruzamento das Avenidas Nova Trabalhadores e José Pinheiro Borges, contidos na área total de 435.916,00m² (quatrocentos e trinta e cinco mil, novecentos e dezesseis metros quadrados), compreendendo as áreas e os perímetros abaixo discriminados, indicados nas plantas P-31.659-A1, P-31.660-A1, P-31.661-A1, P-31.662-A1, P-31.663-A1, P-31.664-A1, P-31.665-A1 e P-31.666-A1, do arquivo do Departamento de Desapropriações, cujas cópias se encontram juntadas às fls. 28 a 35 do processo administrativo nº 2012-0.095.990-2:

I – Planta P-31.659-A1: área com 39.842,00m² (trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e dois metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-1;

II - Planta P-31.660-A1: área com 22.674,00m² (vinte e dois mil, seiscentos e setenta e quatro metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-1;

III - Planta P-31.661-A1: área com 60.390,00m² (sessenta mil, trezentos e noventa metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-1;

IV - Planta P-31.662-A1: área com 22.846,00m² (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e seis metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-1;

V - Planta P-31.663-A1:

a) área 1, com 27.615,00m² (vinte e sete mil, seiscentos e quinze metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-1;

b) área 2, com 36.756,00m² (trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis metros quadrados), delimitada pelo perímetro 45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-45;

VI - Planta P-31.664-A1: área com 69.220,00m² (sessenta e nove mil, duzentos e vinte metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-1;

VII - Planta P-31.665-A1: área com 133.966,00m² (cento e trinta e três mil, novecentos e sessenta e seis metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-1;

VIII - Planta P-31.666-A1: área com 22.607,00m² (vinte e dois mil, seiscentos e sete metros quadrados), delimitada pelo perímetro 1-2-3-4-5-6-1.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações próprias, consignadas no orçamento de cada exercício.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de julho de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CLAUDIO SALVADOR LEMBO, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de julho de 2012.