CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.241 de 27 de Junho de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/06/2012
Data de publicação 28/06/2012
Ementa

Cria, no âmbito da Procuradoria Geral do Município, o Serviço de Apoio ao Consumidor, nos termos que especifica.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/06/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

Revogações
  1. Decreto nº 56.871/2016 - Revoga o Ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DIREITOS DO CONSUMIDOR

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SERVIÇO DE APOIO AO CONSUMIDOR

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

CONSUMIDOR

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC

CARGO - COORDENADOR