DECRETO Nº 53.140, DE 11 DE MAIO DE 2012

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.239.393,10, de acordo com a Lei nº 15.520/12.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.520, de 05 de janeiro de 2012, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 30.239.393,10 (trinta milhões duzentos e trinta e nove mil e trezentos e noventa e três reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.1111.2036 Manutenção do Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.539.724,48

19.10.27.813.1330.4501 Eventos de Lazer, Recreação e Promoções Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3.219.304,00

22.10.15.451.1263.5100 Obras de Emergência no Sistema Viário e Obras de Arte

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.462.534,62

25.12.13.392.2320.6421 Operação e Manutenção do Centro Cultural da Juventude

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 444.000,00

25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.500,00

25.70.13.392.1320.6422 Remuneração de Prestadores de Serviços Artísticos da EMIA

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 500.000,00

25.70.13.392.2610.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.065.330,00

30.239.393,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.1111.2036 Manutenção do Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho

44504200.00 Auxílios 3.539.724,48

19.10.27.812.1330.3511 Reformas de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.219.304,00

22.10.15.451.1263.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44905100.05 Obras e Instalações 21.462.534,62

25.10.13.391.2310.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44905100.00 Obras e Instalações 1.565.330,00

25.10.13.391.2310.5992 Restauração do Edifício Ramos de Azevedo

44905100.00 Obras e Instalações 444.000,00

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.500,00

30.239.393,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 11 de maio de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ALBERTO FELIPPE HADDAD FILHO, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de maio de 2012.