CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 53.133 de 10 de Maio de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/05/2012
Data de publicação 11/05/2012
Ementa

Dispõe sobre os Núcleos de Direitos Humanos, criados nas 31 (trinta e uma) Subprefeituras com a finalidade de desenvolver ações voltadas ao atendimento dos direitos humanos nas políticas públicas municipais.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 11/05/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SUBPREFEITURAS - SUB

DIREITOS HUMANOS

NÚCLEO

SUBPREFEITURAS - COMISSOES, CONSELHOS E GT'S

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SECRETÁRIO ESPECIAL