| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 04/05/2012 |
| Data de publicação | 05/05/2012 |
| Ementa |
Acresce § 5º ao artigo 5º do Decreto nº 52.914, de 11 de janeiro de 2012, que confere nova regulamentação à Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, dispondo sobre as competências, a composição, a organização e a forma de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/05/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS (1989 - ) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
