| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 09/03/2012 |
| Data de publicação | 10/03/2012 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessários à implantação de parque municipal. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/03/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO PARQUE, PRAÇA E JARDIM DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES |
| Alterações |
Decreto nº 57.167/2016 - Altera o artigo 1º |
