Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 14/02/2012 |
Data de publicação | 15/02/2012 |
Ementa |
Altera o Decreto nº 16.303, de 20 de dezembro de 1979. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/02/2012 , p. 1 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |