CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.960 de 8 de Fevereiro de 2012)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/02/2012
Data de publicação 09/02/2012
Ementa

Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal, por meio da Companhia São Paulo de Parcerias - SPP, nos casos que especifica; altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 51.397, de 8 de abril de 2010.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/02/2012 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - SEMDET (2009 - 2013)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

CONTRATOS

SERVIÇO TERCEIRIZADO

SERVIÇO PÚBLICO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

FUNDAÇÕES

REGIMENTO, REGULAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PATROCÍNIO

CONSELHO GESTOR

COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS - SPP

NÚCLEO