| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/02/2012 |
| Data de publicação | 09/02/2012 |
| Ementa |
Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal, por meio da Companhia São Paulo de Parcerias - SPP, nos casos que especifica; altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 51.397, de 8 de abril de 2010. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/02/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - SEMDET (2009 - 2013) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS CONTRATOS SERVIÇO TERCEIRIZADO SERVIÇO PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA FUNDAÇÕES REGIMENTO, REGULAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PATROCÍNIO CONSELHO GESTOR COMPANHIA SÃO PAULO DE PARCERIAS - SPP NÚCLEO |
