| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 19/01/2012 |
| Data de publicação | 20/01/2012 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 15.465, de 18 de outubro de 2011, no que se refere às normas técnicas de instalação dos relógios eletrônicos digitais de tempo, temperatura, qualidade do ar e outras informações institucionais, bem como dos abrigos em pontos de parada de ônibus, das estações de embarque e desembarque e dos totens indicativos de ponto de parada de ônibus, com exploração publicitária, no Município de São Paulo. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/01/2012 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU (2009-2016; 2019 - ) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
TRANSPORTE COLETIVO - PONTO CORREDOR DE ÔNIBUS ÔNIBUS PUBLICIDADE - PAINEL ELETRÔNICO INFORMATIVO TRANSPORTE COLETIVO - PONTO PUBLICIDADE REGULAMENTAÇÃO SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS ÔNIBUS - TERMINAL TRANSPORTE COLETIVO AUTARQUIAS E EMPRESAS LICITAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - RELÓGIOS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS ÔNIBUS - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - FISCALIZACAO TRANSPORTE COLETIVO - PONTO COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SÃO PAULO TRANSPORTES - SPTRANS MOBILIÁRIO URBANO CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA TOTEM |
| Alterações |
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