Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.950.019,79, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.885, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.950.019,79, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.950.019,79 (três milhões novecentos e cinqüenta mil e dezenove reais e setenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.1460.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
14.10.16.451.1131.1277 Urbanização de Favelas
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.550.019,79
14.10.16.482.1220.1254 Programa Mananciais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.300.000,00
3.950.019,79
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.452.1460.1169 Reforma e Acessibilidade em Calçadas
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
14.10.08.244.1133.2635 Atendimento Habitacional
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.300.000,00
24.10.12.361.1143.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.550.019,79
3.950.019,79
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de dezembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
MANOEL VICTOR DE AZEVEDO NETO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Substituto
LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de dezembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo