CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.871 de 22 de Dezembro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 22/12/2011
Data de publicação 23/12/2011
Ementa

Regulamenta a Lei nº 15.413, de 20 de julho de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para construção de estádio na Zona Leste do Município.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/12/2011 , p. 10
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015)

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - SEMDET (2009 - 2013)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSTRUÇÃO

ESTÁDIO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

INCENTIVO FISCAL

CENTRO ESPORTIVO

DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO

ESTÁDIO MUNICIPAL

IMÓVEL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

INCENTIVO FISCAL

ZONEAMENTO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

CERTIFICADO

REGIMENTO, REGULAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E OBRAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

COMITÊ DE USUÁRIOS

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DO TRABALHO - COMISSÕES, CONSELHOS, GTS

CARGO - CHEFE DE GABINETE

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

CARGO - SECRETÁRIO ADJUNTO

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Microempreendedor Individual - MEI

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Anúncios e Publicidade

Direitos do Consumidor - Legislação

Segurança Alimentar e Nutricional

Vigilância Sanitária

Reciclagem

Licitações e Contratos

Obras e Edificações

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Programas Municipais

Tributos

Auto de Infração

Alterações

  1. Decreto nº 56.162/2015 - altera o artigo 16º.