DECRETO Nº 52.865, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Institui o Projeto De Mão em Mão, na Secretaria Municipal de Cultura.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica instituído, na Secretaria Municipal de Cultura, o Projeto De Mão em Mão, para estimular e incentivar a leitura com a perspectiva de atrair o público não-leitor ou pouco familiarizado com a literatura.

Art. 2º. O Projeto De Mão em Mão consistirá no empréstimo, sem controle formal de entrega e devolução, de obras literárias e publicações de diversos gêneros, em locais públicos de grande circulação de pessoas.

Parágrafo único. Os títulos serão escolhidos por Conselho Editorial designado pelo Secretário Municipal de Cultura.

Art. 3º. Os livros distribuídos no âmbito do Projeto De Mão em Mão deverão conter informações sobre o endereço eletrônico e outros dados da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas, com o propósito de ampliar o acesso do público participante à rede de bibliotecas públicas municipais.

Art. 4º. A Secretaria Municipal de Cultura deverá iniciar o Projeto De Mão em Mão com tiragem mínima de 20.000 (vinte mil) exemplares por título.

Art. 5º. As atividades editoriais, inclusive distribuição do Projeto De Mão em Mão deverão ser, preferencialmente, desenvolvidas em parceria com entidades sem fins lucrativos destinadas ao desenvolvimento da cultura e educação.

Art. 6º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de dezembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2011.