CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.857 de 20 de Dezembro de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 20/12/2011
Data de publicação 21/12/2011
Ementa

Regulamenta a Lei nº 15.499, de 7 de dezembro de 2011, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/12/2011 , p. 6
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM

CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO

CENTRO DE COMPRAS

COMÉRCIO

COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

DOCUMENTAÇÃO

EDIFÍCIO

EDIFÍCIO - SEGURANÇA

ENTIDADE

FISCALIZAÇÃO

GARAGEM

IMÓVEL

INDÚSTRIA

INDÚSTRIA - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

MICROEMPRESA - ME

MULTA

AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS

PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO - PDE

CADASTRO

SEGURO

SUBPREFEITURAS - SUB

SUPERMERCADO, HIPERMERCADO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO

INFORMÁTICA

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

LICENÇA AMBIENTAL

INTERNET

ÁREA DE RISCO

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

PROCESSO ADMINISTRATIVO

AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS

AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

COMÉRCIO - CATEGORIAS DE USO

ENTIDADE - CATEGORIAS DE USO

CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - CMVS

CADASTRO DE ANÚNCIO - CADAN

MANANCIAL

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP

ZONA NÃO RESIDENCIAL

ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZPA