Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.554.317,37, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
DECRETO Nº 52.833, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.554.317,37, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.554.317,37 (onze milhões quinhentos e cinqüenta e quatro mil e trezentos e dezessete reais e trinta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 69.690,72
16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44906100.00 Aquisição de Imóveis 3.000.000,00
16.14.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.910,36
16.19.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 164.036,84
16.19.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 9,90
16.19.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 64.532,78
16.19.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16,62
16.19.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 651,71
16.20.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 122.810,40
16.20.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 6.623,79
16.20.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 163.460,00
16.20.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 286.278,74
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 504.240,40
16.20.12.363.2120.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.120,00
16.20.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 480.066,54
16.20.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 2.079.933,71
16.21.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.947,20
16.24.12.306.1128.2873 Programa Leve-Leite - Entrega Domiciliar
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 724.438,32
16.24.12.306.1128.6552 Programa Municipal de Alimentação Escolar
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.843.549,34
11.554.317,37
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI
44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00
16.10.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 69.690,72
16.14.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33903000.00 Material de Consumo 3.910,36
16.14.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 12.000,00
16.14.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
16.19.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
16.19.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00
16.19.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 19.247,85
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
16.20.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 529.889,31
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 43.980,00
16.20.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.255,75
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 44.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.860,00
16.20.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 6.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.688,64
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 700.559,90
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.492,00
16.20.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.654,00
16.20.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 24.701,16
16.20.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 72.908,77
16.20.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 8.313,70
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.829,20
16.20.12.363.2120.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT
33903000.00 Material de Consumo 52.924,32
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
16.20.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.277,92
16.20.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 4.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.118.994,41
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 74.955,00
16.20.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 526.677,50
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.072,00
16.20.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
16.21.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.947,20
16.24.12.306.1128.2873 Programa Leve-Leite - Entrega Domiciliar
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 724.438,32
16.24.12.306.1128.6552 Programa Municipal de Alimentação Escolar
33903000.00 Material de Consumo 18.619,39
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.824.929,95
11.554.317,37
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 2 de dezembro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças
RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de dezembro de 2011.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
