| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 18/10/2011 |
| Data de publicação | 19/10/2011 |
| Ementa |
Retifica o artigo 1º do Decreto nº 51.280, de 5 de fevereiro de 2010, alterado pelos Decretos nº 51.828, de 30 de setembro de 2010, e nº 52.648, de 15 de setembro de 2011. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/10/2011 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES MANANCIAL |