| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 26/09/2011 |
| Data de publicação | 27/09/2011 |
| Ementa |
Dispõe sobre o licenciamento obrigatório das obras intelectuais produzidas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/09/2011 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONTRATOS LIVROS, REVISTAS E JORNAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME INTERNET GOVERNO ELETRÔNICO |
