Tipo | DECRETO |
Data de assinatura | 02/09/2011 |
Data de publicação | 03/09/2011 |
Ementa |
Introduz modificações nos artigos 1º e 2º do Decreto nº 50.994, de 16 de novembro de 2009, que regulamenta a concessão e o pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, instituída pela Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, com as alterações operadas na forma da Lei nº 15.412, de 18 de julho de 2011. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/09/2011 , p. 1 |
Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE POLÍCIA CIVIL CONVÊNIO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM PREFEITURA DE SÃO PAULO - PMSP POLÍCIA MILITAR SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - FUNÇÃO GRATIFICADA |