| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 01/08/2011 |
| Data de publicação | 02/08/2011 |
| Ementa |
Regulamenta o Programa Nota Fiscal Paulistana. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/08/2011 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CRONOGRAMA NOTA FISCAL PAULISTANA REGULAMENTAÇÃO SORTEIOS ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES AUTARQUIAS E EMPRESAS BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP DÍVIDA ATIVA IMÓVEL MICROEMPRESA - ME PREMIAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS PROGRAMA MUNICIPAL CADASTRO SERVIÇO TERCEIRIZADO CREDITO FISCAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES PRORROGAÇÃO DE PRAZO SIMPLES NACIONAL INTERNET SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN CRÉDITO PROCESSO ADMINISTRATIVO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL CONDOMÍNIO GOVERNO ELETRÔNICO PROFISSIONAL AUTÔNOMO |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÕES
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