CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 52.536 de 1 de Agosto de 2011)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 01/08/2011
Data de publicação 02/08/2011
Ementa

Regulamenta o Programa Nota Fiscal Paulistana.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/08/2011 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CRONOGRAMA

NOTA FISCAL PAULISTANA

REGULAMENTAÇÃO

SORTEIOS

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

AUTARQUIAS E EMPRESAS

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

DÍVIDA ATIVA

IMÓVEL

MICROEMPRESA - ME

PREMIAÇÃO

PRESTAÇÃO DE CONTAS

PROGRAMA MUNICIPAL

CADASTRO

SERVIÇO TERCEIRIZADO

CREDITO FISCAL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SIMPLES NACIONAL

INTERNET

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN

CRÉDITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - NOTA FISCAL

CONDOMÍNIO

GOVERNO ELETRÔNICO

PROFISSIONAL AUTÔNOMO

Notas Complementares

REVOGAÇÕES

  1. Artigos 95, 96, 97 e 100 do Decreto nº 50.896, de 1º de outubro de 2009.