| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 12/07/2011 |
| Data de publicação | 13/07/2011 |
| Ementa |
Introduz alterações no artigo 3º do Decreto nº 52.146, de 28 de fevereiro de 2011, que cria, na Coordenadoria de Assuntos da População Negra CONE, da Secretaria Municipal de Participação e Parceria, o Conselho Municipal dos Povos Indígenas, nos termos previstos na Lei nº 15.248, de 26 de julho de 2010. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/07/2011 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO INDIGENA CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDÍGENAS - COMPISP |
