| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 15/06/2011 |
| Data de publicação | 16/06/2011 |
| Ementa |
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Iamacaru, Distrito de Sapopemba; revoga os Decretos nº 40.208, de 28 de dezembro de 2000, e nº 41.029, de 20 de agosto de 2001. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 16/06/2011 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ (2005 - 2016) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA (2010 - 2015) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SAPOPEMBA GOVERNO ESTADUAL PERMISSÃO DE USO HOSPITAL PERMISSÃO DE USO TERMO DE PERMISSÃO DE USO - TPU CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
| Notas Complementares | REVOGAÇÃO |
