| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 03/06/2011 |
| Data de publicação | 04/06/2011 |
| Ementa |
Dá nova redação ao artigo 24 e retifica expressão constante do parágrafo único do artigo 37 do Decreto nº 52.153, de 28 de fevereiro de 2011, que regulamenta disposições da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/06/2011 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA (1993 - 2001; 2003- ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO ENTIDADE MEIO AMBIENTE |
