| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 24/03/2011 |
| Data de publicação | 25/03/2011 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 15.095, de 4 de janeiro de 2010, que acresce o item 9.4.5 ao Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992. |
| Situação |
ALTERADO |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/03/2011 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDIFÍCIO EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS ENERGIA INSTALAÇÃO ELÉTRICA POLUIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA COMBUSTÍVEL MÁQUINA, FERRAMENTA E EQUIPAMENTO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL - DECONT |
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