DECRETO Nº 52.130, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011

Transfere o cargo de provimento em comissão que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica transferido da Assessoria Técnica de Programas Especiais, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Habitação, 1 (um) cargo de Chefe de Assessoria Técnica, Ref. DAS-14, de livre provimento em comissão pelo Prefeito, dentre portadores de diploma de nível superior, para o Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, com a denominação alterada para Assessor Especial.

Art. 2º. Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, fica suprimida da estrutura organizacional do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Habitação, a Assessoria Técnica de Programas Especiais.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de fevereiro de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Habitação - Substituta

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de fevereiro de 2011.