| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 16/12/2010 |
| Data de publicação | 17/12/2010 |
| Ementa |
Atualiza, para o exercício de 2011, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, as faixas de valor venal para incidência da progressividade em razão do valor venal, os valores estabelecidos para fins de concessão de isenção e de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano, o valor limite do metro quadrado de terreno dos imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano, bem como concede desconto para pagamento à vista do IPTU. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/12/2010 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CADASTRAMENTO IMOBILIÁRIO CORREÇÃO MONETÁRIA IMÓVEL MULTA OBRAS - CONSTRUÇÃO PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU TRIBUTOS - MULTAS |
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Urbanismo e Licenciamento - SMUL |
