CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.989 de 10 de Dezembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 10/12/2010
Data de publicação 11/12/2010
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE JACANA, SUBPREFEITURA DE JACANA/TREMEMBE, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE PARQUE LINEAR.

Situação

Não informado

Fonte 11/12/2010 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES