DECRETO Nº 51.981, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2010-0.192.991-4,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Praça Professora Maria da Paz Vasconcelos Cardoso dos Santos, CODLOG 50.501-3, o espaço livre identificado como "5M" no croqui de PATR nº101313, referente à planta do ARR 2746 do Departamento de Cadastro Setorial - CASE, delimitado pela Avenida João Peixoto Viegas e pelas Ruas Pascoal da Ribeira e Enriquez Curros (setor 120 - quadras 91 e 92), situado no Distrito de Campo Grande, Subprefeitura de Santo Amaro.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

LUIZ RICARDO PEREIRA LEITE, Secretário Municipal de Habitação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de dezembro de 2010.