DECRETO Nº 51.975, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010

Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o relevante trabalho desenvolvido pela educadora Maria Aparecida Siqueira Campos em prol da educação de crianças na região de Itaquera,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Centro de Educação Infantil Maria Aparecida Siqueira Campos o Centro de Educação Infantil Jardim Aricanduva, criado pelo Decreto nº 20.719, de 1º de março de 1985, vinculado à Diretoria Regional de Educação de Itaquera, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de dezembro de 2010.