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  4. DECRETO Nº 51.968 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010
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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.968 de 2 de Dezembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/12/2010
Data de publicação 03/12/2010
Ementa

DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA.
Situação

ALTERADO
Fonte 03/12/2010 , p. 1
Alterações

D 52074/11-RETIFICA ART. 1. DO DECRETO