DECRETO Nº 51.966, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 45.111.456,19, de acordo com a Lei nº 15.089/09.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.089, de 29 de dezembro de 2009, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 45.111.456,19 (quarenta e cinco milhões cento e onze mil e quatrocentos e cinqüenta e seis reais e dezenove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.23.695.1340.2184 Promoção do Turismo na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

16.10.12.122.1124.2871 Manutenção e Conservação de Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.448.051,63

16.10.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 8.654.890,75

16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.809,10

16.10.12.361.1122.2870 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

16.10.12.365.1121.2847 Transporte do Escolar - EI

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 704,71

16.10.12.365.1121.2869 Manutenção e Conservação de Equipamentos de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000.000,00

25.60.13.392.2320.6415 Realização de Atividades do Centro Cultural São Paulo

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.000,00

45.111.456,19

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.14.24.131.2920.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000.000,00

16.10.12.122.1124.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas

44905100.00 Obras e Instalações 900.000,00

16.10.12.361.1122.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 2.500.000,00

16.10.12.361.1122.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

16.10.12.361.1122.1470 Cobertura de Quadras Esportivas das Escolas Municipais de Ensino Fundamental

44905100.00 Obras e Instalações 2.748.051,63

16.10.12.361.1122.2848 Transporte do Escolar - EF

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.809,10

16.10.12.365.1121.1426 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44905100.00 Obras e Instalações 2.000.000,00

16.10.12.365.1121.1427 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEI

44905100.00 Obras e Instalações 7.000.000,00

16.10.12.365.1121.1429 Reforma e Ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 2.300.000,00

16.10.12.365.1121.1452 Construção de Centros de Educação Infantil - CEI

44905100.00 Obras e Instalações 4.000.000,00

16.10.12.365.1121.2847 Transporte do Escolar - EI

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 704,71

16.10.12.367.1125.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.859.737,32

16.12.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,34

16.12.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 86.546,04

16.12.12.126.2620.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 39.920,39

16.12.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169.576,65

16.12.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.291,26

16.12.12.362.2110.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.341,16

16.12.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 451.200,88

16.12.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 96.538,96

16.12.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.156,51

16.12.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.182,73

16.13.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00

16.19.12.122.1124.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 81.725,65

16.19.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33901400.00 Diárias - Civil 10.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 18.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.226,01

16.19.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 39.480,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 184.926,68

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 65.052,25

16.19.12.361.1123.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903000.00 Material de Consumo 18.116,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.391,48

16.19.12.365.1121.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 810.193,38

16.19.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 33.316,97

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 540.285,96

16.19.12.365.1121.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 15.481,10

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 455.546,96

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.084,25

16.19.12.367.1125.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903000.00 Material de Consumo 19.600,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 40.938,00

16.20.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.642,60

16.20.12.361.1122.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.177,38

16.20.12.365.1121.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.213,84

25.60.13.392.2320.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903000.00 Material de Consumo 3.989,73

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10,27

45.111.456,19

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 1º de dezembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

SILVIO DIAS, Secretário Municipal de Finanças - Substituto

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 1º de dezembro de 2010.