CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.926 de 12 de Novembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 12/11/2010
Data de publicação 13/11/2010
Ementa

Declara de utilidade publica, para desapropriação, imóveis particulares situados no distrito de Vila Medeiros, subprefeitura de Vila Maria/ Vila Guilherme, necessários à implantação de equipamento público. Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Medeiros, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, necessários à execução de plano de urbanização e à implantação de equipamentos públicos de educação, saúde e serviços. (Redação dada pelo Decreto nº 55.833/2015)

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/11/2010 , p. 1
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - SERVIÇOS PÚBLICOS