DECRETO Nº 51.924, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010

Autoriza o Secretário Executivo do Comitê Municipal de Mudança do Clima a representar a Cidade de São Paulo na assinatura do Pacto da Cidade do México - Convenção das Cidades Globais sobre o Clima.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica o Secretário Executivo do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, o servidor VOLF STEINBAUM, registro funcional nº 779.464-9, lotado na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, autorizado a representar a Cidade de São Paulo na assinatura do Pacto da Cidade do México - Convenção das Cidades Globais sobre Clima (The Mexico City Pact - Global Cities Convenant on Climate), a ser firmado na Cúpula dos Prefeitos do Mundo para o Clima, na Cidade do México, no dia 21 de novembro de 2010, com a finalidade de conjugar esforços para a implementação de ações voltadas à luta contra as mudanças climáticas.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de novembro de 2010, 457º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

GUILHERME FUREGATO MATTAR, Secretário Municipal de Relações Internacionais

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de novembro de 2010.