| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 11/11/2010 |
| Data de publicação | 12/11/2010 |
| Ementa |
Regulamenta a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana no Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 15.234, de 1º de julho de 2010. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 12/11/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013) SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - ) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA - FSPU ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2 ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 3 OPERAÇÃO URBANA CENTRO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PROGRESSIVO |
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