CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.920 de 11 de Novembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/11/2010
Data de publicação 12/11/2010
Ementa

Regulamenta a aplicação dos instrumentos indutores da função social da propriedade urbana no Município de São Paulo, nos termos da Lei nº 15.234, de 1º de julho de 2010.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 12/11/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF (2005 - 2013)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB (2005 - )

Revogações
  1. Decreto nº 55.638/2014 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA - FSPU

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 2

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS 3

OPERAÇÃO URBANA CENTRO

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PROGRESSIVO

Temas Relacionados

Tributos

Urbanismo e Licenciamento - SMUL

Tributos

Programas Municipais

Tributos