CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 51.912 de 8 de Novembro de 2010)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 08/11/2010
Data de publicação 09/11/2010
Ementa

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL,PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTA, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DE NUCLEO HABITACIONAL DESTINADO A POPULACAO DE BAIXA RENDA

Situação

ALTERADO

Fonte 09/11/2010 , p. 1
Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - URBANIZAÇÃO

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

Alterações

P 32/12(SMJ/DESAP)-DESAPROPRIACAO IMOVEIS-JARDIM ESTHER YOLANDA DECLARADOS DE UTILIDADE PUBLICA PELO DECRETO