| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 05/11/2010 |
| Data de publicação | 06/11/2010 |
| Ementa |
Estabelece prazo e normas para o cadastramento dos Grandes Geradores de Resíduos Sólidos a que se referem os artigos 140, 141 e 142 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002; dispõe sobre as ações fiscalizatórias a serem adotadas nos casos de infração; dá nova redação aos artigos 1º e 3º do Decreto nº 46.958, de 1º de fevereiro de 2006. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/11/2010 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES (2005 - 2018) SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP (2005 - 2016 ) |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA - LIMPURB RESÍDUOS SÓLIDOS SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COMÉRCIO FISCALIZAÇÃO INDÚSTRIA LIMPEZA PÚBLICA LIMPEZA PÚBLICA - GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS LIMPEZA PÚBLICA - TERRENOS LIXO LIXO - COLETA LIXO - TRATAMENTO LIXO - VARRIÇÃO DE RUA LIXO - VEÍCULOS LOGRADOURO PÚBLICO - GUIA, SARJETA E BOCA DE LOBO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES MULTA MUROS E PASSEIOS - PROIBIÇÕES CADASTRO SUBPREFEITURAS - SUB TRANSPORTE DE MATERIAIS PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA LIXO - DESTINO FINAL ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO INTERNET NORMA TÉCNICA AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO LIXO - ENTULHO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA LIXO - SERVIÇO DE SAÚDE LIXO - RECIPIENTES LIXO - ENTULHO CONDOMÍNIO AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA - LIMPURB AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB |
| Temas Relacionados |
