| Tipo | DECRETO | 
| Data de assinatura | 26/10/2010 | 
| Data de publicação | 27/10/2010 | 
| Ementa | Revoga o Decreto nº 50.684, de 24 de junho de 2009, que determina a adoção de medidas tendentes à transferência das Juntas do Serviço Militar e das Delegacias de Serviço Militar para as Subprefeituras. | 
| Situação | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/10/2010 , p. 1 | 
| Referenda | SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU (2009 - ) | 
| Origem | EXECUTIVO | 
| Palavras-chave | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL SUBPREFEITURAS - SUB SERVIDORES - SERVIÇO MILITAR JUNTA DO SERVIÇO MILITAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - ESTRUTURA |